O 35º ART. DA LEI CONSTITUCIONAL DE ANGOLA
Bornito de Sousa e Julio Matias comentaram a nota CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA (O artigo da semana, agiras às quintas-feiras) de Bornito de Sousa.
Artigo 35.º (Família, casamento e filiação) 1. A família é o núcleo fundamental da organização da sociedade e é objecto de especial protecção do Estado, quer se funde em casamento, quer em união de facto, entre homem e mulher. 2. Todos têm o...