DISCUSSÃO DO PACOTE LEGISLATIVO NA ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA RESULTA NA POLITICA DE CADEIRAS VAZIAS
Debate sobre o Pacote legislativo e a Constituição da CNE-I
OS DEPUTADOS DOS PARTIDOS DA OPISIÇÃO, EXCEPTO ND, ABANDONAM COMPULSIVAMENTE O PARLAMENTO ANGOLANO, POR ESTE NÃO TER TIDO EM CONTA SUAS PROPOSTAS.
As discussões evoluiram-se a nível da facebook, onde Francisco Lopes, SG do bloco Democrático responde as 6 perguntas do Yuri GUIMARÂES
Do prezado Sr. Francisco Lopes só gostaria que me respondesse ao seguinte:
1ª O que é um cidadão independente?
2ª Como é que estes cidadãos iriam concorrer?
3ª Quem iria controlar/supervisionar esse processo da corrida dos cidadãos independentes?
4ª De onde viriam as finanças / próprio orçamento da comissão?
5ª Angola é um país muito extenso, se a administração do estado tem dificuldades em se fazer sentir e mover-se em toda a extensão do território, como é que esta comissão iria alcançar este desiderato sem apoio do estado?
6ª O Executivo e restantes poderes públicos ao colaborarem irrestritamente com esta comissão, não estariam assim a participar (directa ou indirectamente) na questão Administrativa, Operacional e Financeira que se quer “independente”?
É tão simples como água... "cristal clear" como dizem os outros, até melhores esclarecimentos de vossa parte, percebi melhor as explicações do Sr. Ministro Bornito de Sousa. Continuo a aguardar por esclarecimentos vossos...
- 1ª O que é um cidadão independente?
A cota citada acima por si fala de "órgãos independentes". É uma expressão do legislador que pressupõe ser um órgão, juridicamente falando de "auto-governo". O conceito de independência é sempre em relação a qualquer coisa. Aqui interessa ver o que tinha em mente o legislador quando baptizou como "orgãos independentes" os que devem reger o processo eleitoral. A essência é que não devem estar relacionados com o poder político, mormente, o Executivo e o Parlamento que estão em causa nas eleições. Não faz pois sentido deslocar pessoas desses órgãos para representar uma CNEI. Relativamente ao jogo politico o cidadão independente é pois aquele que é apartidário e está livre de pressões de quaisquer partidos: não tem dever de obediência orgânica, estatutária a um outro órgão senão a CNEI. Nem a qualquer outro órgão capaz de interferir com a sua isenção e imparcialidade nesse processo. Por exemplo o Juiz Sousa que permaneceu como membro do Tribunal Supremo e Presidente do CNE é um claro exemplo de como nessa condição não poderia ser independente. Aí cola-se um outro problema jurídico, creio agora dissipado na obra do Jurista António Ventura da AJPD, que são os conflitos inter - órgãos, porque ha relação entre casos do Supremo e casos do CNE e o homem estando nas duas instancias, ao certo que não faria bom trabalho.
A imparcialidade, definição de todas as incompatibilidades (institucionais, partidárias, etc), princípios de responsabilidade, restrições de relacionamentos durante o processo eleitoral, enfim, ha um conjunto de situação sob as quais se desenha o perfil do candidato. Instancias como o Provedor da Justiça poder-se-iam encarregar do processo de selecção que deve ser aberto, CVs publicados para ver se está em conformidade com a Lei.
3ª Quem iria controlar/supervisionar esse processo da corrida dos cidadãos independentes?
Dei uma sugestão na resposta anterior. Muita criatividade pode haver nesta questão. O essencial está respondido.
4ª De onde viriam as finanças / próprio orçamento da comissão?
As finanças vêm do OGE. O OGE é um instrumento do Estado e não do Governo. Há organismos autónomos, como por exemplo as ORDENS, a quem o Estado delega funções (porque a sua gestão se ajusta mais à perícia da sociedade civil) as quais são alocadas verbas. Isto nunca foi problema. A gestão dos fundos, como acontece ou deveria acontecer com todos os organismos em auto-governo, tipo, Tribunais, designadamente o de Contas, deve ser de inteira responsabilidade do Órgão. Compete ao Ministério das Finanças disponibilizar as verbas em tempo oportuno a CNEI. Em Angola ha a noção que o dinheiro é do Governo e, por consequência, se o há uma verba alocada a uma Instituição é porque isto depende da vontade do Governo. Nada mais errado! A proposta orçamental é apresentada pela CNEI, com total independência do Governo, e vai a aprovação da Assembleia Nacional, único órgão competente para aprovar o OGE. O Governo, como bem se diz, é mero Executivo, digo, executivo.
5ª Angola é um país muito extenso, se a administração do estado tem dificuldades em se fazer sentir e mover-se em toda a extensão do território, como é que esta comissão iria alcançar este desiderato sem apoio do estado?
........................................ A Administração se fosse mais competente e se tivesse interesse ja teria coberto todo o território nacional. Isto até é vergonhoso referir porque é uma questão de soberania. Um Estado soberano é-o, em primeiro lugar, em relação a gestão dos seus cidadãos. Mesmo os que estão espalhados pelo mundo, m Estado responsável não pode dispensar um único que seja. Fala-se que ha uma cobertura de 100% da vacina contra a poliomielite. Quem a aplica? não é sob os auspícios do Executivo? Como não chega, depois de 10 anos de Paz, a Administração a todo o lado? Por que razão até hoje o país não conseguiu fazer um censo populacional, como também não consegue apresentar uma Conta de Estado. Há aqui muita preguiça propositada e se ao menos houvesse uma CNEI com vontade de não deixar nenhum Angola de fora ao certo que registaria todo o mundo. A nossa CNEI já poderia estar estabelecida ha muito tempo, pois ha mais de dois anos que os partidos da oposição apresentarem os seus ante-projectos de Lei. Foi o M que propositadamente e fora do tempo estabelecido apresentou o seu projecto protelando a discussão da Lei, enquanto, pela politica do "fait accompli" facto consumado, organizou o MAT para se assenhorar do processo. Parece ser obstáculo a cobertura nacional, efectivamente, num país que nem sequer tem os seus cidadãos todos identificados (e não é preciso sair de Luanda), onde grande parte da população vive em rua sem nome e casa, sem numero. (uma vergonha para a cidadania!). Mas isto só reforça a ideia da intervenção de órgãos não comprometidos com a preguiça intencional do actual Governo. Criam-se dificuldades para justificar o seu controlo e poder.
Comentários:
Branquima Afonso Kituma Branquima
Acho que quanto a pergunta 5 do Yuri Guimarães, não se trate bem da preguiça propositada, embora que possa ser o caso. Trata-se de algo inteligente já preparado desde anos pelo M, como uma espécie de reserva eleitoral intocável para seu beneficio em exclusivo, em termos de Votos. Isolar o povo do interior, nas aldeias, nas Comunas e municípios, privando a esse povo os direitos a informação, a administração eficientes em termo de pessoal qualificado e infra-estruturas, e de meios de oportunidades para o desenvolvimento, de instituições do Estado etc...fazendo com que esta franja da população que também angolano são, conheça apenas uma bandeira; a do MPLA. O que não acontece, porque a UNITA, também coloca sua bandeira e BD, creio que vai içar também a dele. O MPLA sabe o que faz e porque o faz ! Se realmente entende ele M que o país é extenso e que o Estado sob sua direcção era ou é incapaz de cobrir todo o território, há muito deveria ele proclamar a libertação de províncias ou regiões que clamam pela autonomia e neste, não valeria termos uma Angola una e indivisível como está na constituição. Quantas e quantas as vezes se falava da necessidade de uma administração eficiente? quem já não se lembra da extensão de administração do Estado em todo território ? Onde está o dito esforço do executivo em matéria de governação, quando, nem sequer ao longo dos 10 anos não foi capaz controlar todo território Nacional e todo povo angolano. Obrigado Yuri pela pergunta, obrigado Francisco Lopes pelos esclarecimentos e obrigado a todos que participam neste debate, em especial o Alfredo Carima que creio que renunciou a mascara, depois de esclarecido que o trabalho na facebook era uma rica contribuição a nação, mostrou a cara, como sinal de nunca tornar a jogar o papel de Bófia, como foi detectado na facebook. Esse espaço é realmente democrático e cabe a toda gente; até para os Copy Pastes.
- Quanto mais o povo de uma determinada região de angola não saber da existência de outros partidos políticos e só conhecer o MPLA por motivo de intolerância politica; quanto mais as pessoas não saber que militar a um partido politico é uma opção livre de cada angolano e como também o direito de sair deste partido quando assim entender; quanto mais o povo não saber que o soba é o estado e o secretário do partido é responsável somente do seu partido e não dos outros; quanto mais o povo não saber distinguir a bandeira do MPLA com a da República, quanto mais os sobas continuar a acreditar de que o salário que ganha vém do MPLA, quanto mais não se investir na democratização de angola, nunca em angola, as eleições serão JUSTAS e TRANSPARENTES, e nem a maioria desses votos são conscientes.
Para o Governo de Angola, fica fácil construir Centralidades do que as administrações municipais , comunais e sede de regedorias, e escolas e centros médicos e resolver as questões de água e de energia eléctrica etc…
Modernidade Liberdade Cidadania